A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Centro de Intervenção e Estimulação Precoce Vovó Biquinha, com a privacidade e proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários. O CIEP Vovó Biquinha é uma associação sem fins lucrativos voltado a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, de caráter beneficente, educacional, social, de saúde, nutricional, psicopedagógico; estudo e pesquisa para a clientela de alto-risco e necessidades educacionais especiais; capacitação de recursos humanos através de cursos e treinamentos para professores e campo de estágio; grupo de pais para troca de experiência e orientações específicas. O CIEP Vovó Biquinha tem sua sede na Rua: Juvenal Garcia, 210 – Centro 88.302-040 – Itajaí – SC, CEP: 88302-040, inscrita no CNPJ sob o nº 97.406.508/0001-26.
Esta Política estabelece as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do website e aplicativo do CIEP Vovó Biquinha, de acordo com as leis em vigor.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do website e app do CIEP Vovó Biquinha, os USUÁRIOS declaram estar plenamente cientes, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não concorde com essas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso imediatamente.
1 – DADOS COLETADOS – FORMA E FINALIDADE DA COLETA
Os dados serão coletados quando os USUÁRIOS inserirem ou submeterem voluntariamente os seguintes dados em nossos formulários de cadastro junto aos formulários de Contato: Nome, DDD + Telefone, Endereço, E-mail, Mensagem, Respostas pessoais nos formulários próprias ou de familiares. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou ausência dela nas informações que os USUÁRIOS prestem à CIEP Vovó Biquinha ou por sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade. Quando necessário o consentimento dos USUÁRIOS para o uso dos dados, este será coletado de forma individual, clara, específica e legítima. Por meio do canal de atendimento vovobiquinha@vovobiquinha.org.br, os USUÁRIOS poderão resolver dúvidas ou poderão alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisados das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
A base de dados formada por meio da coleta de dados no website ou aplicativo do CIEP Vovó Biquinha é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política de Privacidade.
Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pelo CIEP Vovó Biquinha. Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do website e aplicativo do CIEP Vovó Biquinha, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2 – COMO ARMAZENAMOS OS DADOS REGISTRADOS
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
- Dados pessoais: Pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados.
- Dados de identificação digital, IP de origem e horário de envio das informações: 6 (seis) meses de acordo com o artigo 15, Marco Civil da Internet.
Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
O CIEP Vovó Biquinha poderá necessitar transmitir seus dados pessoais a outras empresas, para prestar um bom atendimento ao USUÁRIO. Estes dados são compartilhados com a finalidade única de atender à solicitação do USUÁRIO para os fins coletados.
3 – SEUS DIREITOS
Newsletters: Você tem o direito de nos pedir para não processar seus dados pessoais para fins de envio de mailing (por exemplo, quando lhe enviamos notícias nas quais você não está interessado). Você pode exercer este direito a qualquer momento entrando em contato conosco através do e-mail: vovobiquinha@vovobiquinha.org.br,
Atualização de informações: Aplicaremos esforços razoáveis para manter seus dados pessoais precisos, a fim de nos ajudar nisso, você deve nos notificar sobre quaisquer mudanças em seus dados pessoais (por exemplo, ao alterar seu endereço e/ou número de telefone).
Seus direitos: Se você tiver alguma dúvida em relação ao nosso uso de seus dados pessoais, deve primeiro entrar em contato conosco. Sob certas condições, você tem o direito de nos exigir, por exemplo:
- Confirmação do tratamento de seus dados
- Acesso aos dados
- Retificação dos seus dados
- Deletar, bloquear ou tornar anônimos dados desnecessários, excessivos, pertencentes a você, ou seus dados que sejam processados em violação à lei
- Deleção dos dados processados com o seu consentimento
- Informação sobre o compartilhamento dos dados
- Informação sobre a possibilidade de negar o consentimento
- Revogação do consentimento
Seu exercício desses direitos está sujeito a certas isenções para salvaguardar o interesse público e nossos interesses. Se você exercer algum desses direitos, verificaremos essas exceções e responderemos oportunamente ao seu pedido.
Envio de currículos: Os currículos recebidos pelo CIEP Vovó Biquinha na seção de “contato” na página inicial ou através do e-mail serão utilizados pelo departamento de administrativo ou pedagógico do CIEP Vovó Biquinha para a finalidade específica, o qual foram fornecidos e serão eliminados de maneira segura após 12 meses.
4 – COOKIES
O website do CIEP Vovó Biquinha utiliza cookies e ferramenta como o Google Analytics para acompanhar e monitorar as interações dos visitantes em nossa plataforma afim de melhorar a oferta de conteúdo para nossos USUÁRIOS. Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do USUÁRIO, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site. Cookies não armazenam informações pessoais sem que você as tenha fornecido e não coletam informações registradas em seu computador.
Quando você acessa a plataforma, automaticamente são coletados alguns dados, como: horário de visita, se já esteve na plataforma antes, país e cidade, tipo de dispositivo utilizado e modelo do aparelho que você está utilizando, qual o navegador, seu endereço IP, horário de acesso, localização e outros dados que podem estar disponíveis em cookies presentes no seu dispositivo de acesso. Se você assim configurar em seu navegador, a gravação e leitura de cookies poderá ser desativada.
Também coletamos informações sobre a origem de seu acesso (se foi a partir de algum mecanismo de busca, rede social, endereçamento direto, anúncios), bem como as páginas do nosso site que você visita, para melhor identificação dos assuntos que são do seu interesse.
A coleta de dados dos USUÁRIOS se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do USUÁRIO, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A ferramenta Google Analytics possui Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, conforme detalhado em link do Google que disponibilizamos para sua consulta: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR.
Os Usuários podem optar para que as suas interações não sejam armazenadas pelo Google Analytics, desativando-o por meio do Add-on do seu navegador, disponível no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR.
Qualquer uso feito pela Google dos dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva da Google, isentando completamente o CIEP Vovó Biquinha de qualquer responsabilidade que seja decorrente desta interação.
5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O CIEP Vovó Biquinha está empenhado em proteger os dados pessoais que coleta e trata, e implementa medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro.
O CIEP Vovó Biquinha implementa várias políticas, nomeadamente, diretrizes de acesso e de retenção, cláusulas contratuais, anonimização sempre que cabível, entre outras, para prevenir o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais.
6 – TRANSPARÊNCIA PARA OUTROS PAÍSES
O CIEP Vovó Biquinha não faz transferência internacional de dados.
No entanto, o CIEP Vovó Biquinha poderá contratar Suboperadores necessários para consecução do serviço oferecido, localizados em países que não o país de residência do titular dos dados.
Quando e se isto acontecer, o CIEP Vovó Biquinha assegurará que a transferência dos dados pessoais feitos por estes Suboperadores seja realizada em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e, em especial, a adoção das medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas a transferências internacionais.
7 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte os USUÁRIOS. O CIEP Vovó Biquinha poderá alterar ou atualizar as condições desta Política a qualquer momento. Atualizaremos a data da “Última alteração” no topo desta Política. Este documento também poderá ser alterado sempre que tal alteração decorra exclusivamente da necessidade de atender exigências legais ou regulamentares, surtindo as alterações efeitos imediatos e independentes da comunicação aos USUÁRIOS. Esta Política ficará vigente por tempo indeterminado.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, os USUÁRIOS serão notificados por meio dos contatos fornecidos no cadastro. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira a contatos que sejam necessários ou possam interessar ao USUÁRIO, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
8 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português. Este Termos de Uso e Política de Privacidade, serão submetidos ao Foro da Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, com a renúncia expressa a qualquer outro.